Medidas excepcionais na área do desporto aprovadas em Conselho de Ministros.

Friday, 24 April 2020

Escrito por Marta Mascarenhas

Segundo o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Dr. João Paulo Rebelo, foi aprovado, a 23 de Abril de 2020, em Conselho de Ministros, um novo conjunto de medidas excecionais e temporárias na área do desporto face à situação epidemiológica do novo Coronavírus–COVID-19.

De entre as principais medidas aprovadas para minimizar os constrangimentos gerados pela atual situação de exceção, destacam-se como principais medidas aprovadas:

  • Prorrogação do estatuto de utilidade pública das federações desportivas até 31 de dezembro de 2021 – assegurando a titularidade do estatuto até ao ano da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, ano em pode ser pedida a respetiva renovação;
  • Prorrogação dos mandatos dos titulares dos órgãos das federações desportivas, ligas profissionais ou associações territoriais de clubes até ao ano de 2021, garantindo a estabilidade organizativa das federações desportivas e a continuidade na condução, quando for o caso, dos respetivos projetos olímpicos/paralímpicos;
  • Alterações a regulamentos de federações desportivas, permitindo-se que produzam efeitos nas épocas desportivas em curso, para que as federações possam adotar medidas de resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19;
  •  Prorrogação do regime duodecimal dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, atendendo à dificuldade na previsão dos efeitos da pandemia da doença COVID-19 na definição dos programas de atividades das federações desportivas no curto e médio prazo;
  • Equiparação da formação à distância à formação presencial (treinadores de desporto, diretores técnicos e técnicos de exercício físico), garantindo equiparação entre as horas de formação necessárias à obtenção de unidades de crédito de formação contínua, para fazer face às dificuldades de realização de ações de formação presenciais;
  • Suspensão da renovação da inscrição no registo dos agentes desportivos de alto rendimento (praticantes desportivos, treinadores e árbitros), garantindo-se a continuidade do apoio a estes agentes enquanto se verificar a inexistência de competições internacionais que lhes permitam a obtenção de resultados desportivos que justifiquem a referida renovação;
  • Suspensão da renovação dos exames médico-desportivos (praticantes desportivos, treinadores e árbitros) atendendo às restrições decorrentes da pandemia da doença COVID-19.